Não bata. Eduque!

A Campanha Nacional Não Bata, Eduque – uma campanha a favor dos direitos das crianças e contra os castigos físicos e humilhantes integra uma estratégia de transformação social e mudança de atitude por meio da promoção de um amplo debate sobre a utilização dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes visando contribuir para a erradicação da sua prática de modo a reconhecer as crianças e adolescentes como sujeito de direitos.

Tem como objetivo desenvolver ações de mobilização social com o objetivo de promover uma reflexão sobre o uso dos castigos físicos e humilhantes, conscientizando a sociedade sobre os direitos das crianças de terem sua dignidade e integridade física respeitadas por meio de uma educação livre dos castigos físicos e humilhantes e baseada em estratégias disciplinares positivas.

Para atingir este objetivo a Campanha trabalha a partir de um enfoque positivo e não culpabilizador dos pais, ou seja, reconhecendo que a educação dos filhos é uma tarefa difícil e complexa para a qual os pais precisam de apoio no reconhecimento de formas educativas que não utilizam a violência física e psicológica e que promovem o desenvolvimento físico, emocional e social dos filhos de forma saudável e participativa.

O Projeto de Lei n. 2654/2003 de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) propõe a punição para castigos físicos moderados ou imoderados em crianças e adolescentes. O projeto encontra defensores e críticos ardorosos porque esbarra num tema complicado.

Quase todas as pessoas tem filhos e os criam, bem ou mal. Não há pré condição para ser pai e mãe, com a responsabilidade imensa de criar uma pequena e indefesa criança e ajudá-la a transformar-se num ser humano pleno, seguro e inserido na sociedade. A tarefa é árdua, mas qualquer um pode assumi-la. Não é preciso nenhuma carteira especial, como a de habilitação, frequentar qualquer curso regular ou diploma. A grosso modo, basta fazer o filho que, com ajuda da natureza, ele nasce. E depois que nasce, seja o filho desejado ou não, nos impõe desafios e questiona nossas determinações. Muitas vezes não nos conformamos com a insubordinação e sobra para mais fraco.

A criança vítima de castigos físicos é um personagem tão recorrente no nosso cotidiano, que em algum momento a sociedade resolveu que o Estado precisa parar os pais que agridem antes que uma nova geração de espancados cresça e continue passando o mal adiante. A quem pense que é absurdo um pai ser levado a refletir, através de apoio psicológico, sobre o abuso que é a violência contra crianças, fica a ponderação: Quando um adulto agride moderada ou imoderadamente um outro adulto o assunto pode acabar na polícia, não pode? Então por que as crianças não podem também ter direito à tutela do Estado no que diz respeito a sua integridade física e moral? Por que ele é "meu filho e tem que me obedecer" não vale como resposta.

Educar é mesmo muito, muito difícil e muitas vezes somos adultos assustados diante da possibilidade de termos filhos mal educados ou problemáticos. Outras tantas vezes somos apenas pessoas frustradas em nossas vidas pessoais e precisamos despejar a ira sobre alguém que seja mais fraco e tenha que "obedecer". É estranho imaginar que nossos filhos possam precisar de proteção contra nós mesmos. Mas acontece.

A substituição de práticas violentas, como tapas, chineladas, surras, palmada, gritos e xingamentos, por práticas não violentas como o diálogo e a negociação, favorecerão a construção de uma sociedade democrática onde os valores, a ética, a disciplina, a civilidade e a busca de resolução de conflitos de forma pacífica serão privilegiadas.

Além dos transtornos físicos as crianças sofrem também os transtornos psicológicos, vão desde aversão ao contato físico, apatia ou avidez afetiva até baixa auto-estima, queda no desempenho escolar, choro fácil sem motivo aparente, comportamento autodestrutivo, regressivo e submisso. A criança pode desenvolver uma conduta agressiva, irritada, desenhar ou participar de brincadeiras que sugerem violência, de sentirem fadiga, transtorno do sono ou da alimentação. Além disso, podem ter episódios de medo e pânico, fugas, mentiras, furto, isolamento e depressão e até tentativa de suicídio.

As conseqüências são muito sérias e graves, principalmente a de ensinar aos pequenos que quando o diálogo não resolve, a violência funciona. Uma conseqüência direta do uso do castigo físico é o aprendizado, por parte da criança, de que a violência é uma maneira plausível e aceitável de se solucionar conflitos e diferenças.

Como os pais podem dar limites aos filhos sem bater?

Um exemplo são as estratégias da disciplina positiva, que supõe que a criança deseja se comportar bem, mas precisa de ajuda para entender como fazer isso. Ela funciona com base no princípio de que as crianças aprendem mais por meio da cooperação e da recompensa do que por meio de conflitos e castigos. E também gera a idéia de que quando a criança se sente bem, ela tende a se comportar bem e quando se sente mal, tende a se comportar mal.

Uma das coisas mais importantes para evitar ou diminuir os conflitos dentro de casa é conhecer as fases do desenvolvimento de uma criança, bem como suas características, limitações e os cuidados necessários em cada uma delas. Muitas vezes, por desconhecer essas etapas, os adultos acabam esperando que a criança entenda ou faça alguma coisa que ainda não está preparada ou mesmo entendam que ela ainda não é capaz de algo que já é.

Os limites devem ser claros, objetivos, justos e coerentes e precisam ser estabelecidos com as crianças de maneira firme e amorosa. Dar limites não significa apenas proibir ou impedir, mas definir claramente até onde ela pode e deve ir. Os adultos que dão os limites devem estar de acordo entre si, porque a criança não entende quando o pai permite uma coisa e a mãe, não. É também estabelecer regras básicas de convívio entre a família. Uma opção é estabelecer um “contrato” com as pessoas da família, o que é uma das condições necessárias para que todos se sintam integrados. Essa estratégia também faz com que a criança se sinta parte de um todo, criando uma co-responsabilidade familiar, fortalecendo assim sua segurança, sua autonomia e sua auto-estima.

Não bata. Eduque!